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Aplicações Ponto 25 com funcionalidade de Tax-free

Publicado por PONTO25 em 06/07/2018
Aplicações Ponto 25 com funcionalidade de Tax-free

Até agora o processo TaxFree implicava, no momento da compra, a emissão da fatura e do respetivo formulário de reembolso do IVA para o turista. 

Posteriormente, aquando a saída de Portugal, o turista teria de validar essa operação no aeroporto, aguardando na fila de espera, na maior parte das vezes, bastante longa. Com o e-TaxFree este processo sofreu grandes alterações.

O que é o Tax-free?  
É um novo sistema que permite agilizar o processo de TaxFree. Com o e-TaxFree, aquando a compra, o vendedor tem de comunicar de forma eletrónica, com a Autoridade Tributária (AT), os elementos relacionados com a transmissão de bens, em vez de preencher o formulário em papel.

De seguida, os dados serão validados pela AT, através da emissão de um código de registo (QR CODE), que o vendedor terá de imprimir e entregar ao turista. Neste caso o IVA deixa de poder ser liquidado, passando o vendedor a cobrar uma caução ao turista.

Com o código de registo em sua posse, o turista, aquando a saída de Portugal, terá a possibilidade de aceder a quiosques self-service onde deve apresentar o seu código.

As aplicações Ponto 25 já se encontram atualizadas segundo o Decreto-Lei n.º 19/2017 de 14 de fevereiro.