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Funcionalidade Tax free disponível nas soluções Ponto 25

Publicado por PONTO25 em 16/07/2019
Funcionalidade Tax free disponível nas soluções Ponto 25

O que é o TaxFree?

É um novo sistema que permite agilizar o processo de TaxFree. Com o e-TaxFree, aquando a compra, o vendedor tem de comunicar de forma eletrónica, com a Autoridade Tributária (AT), os elementos relacionados com a transmissão de bens, em vez de preencher o formulário em papel.

De seguida, os dados serão validados pela AT, através da emissão de um código de registo QR CODE), que o vendedor terá de imprimir e entregar ao viajante. Neste caso o IVA deixa de poder ser liquidado, passando o vendedor a cobrar uma caução ao viajante. 

Com o código de registo em sua posse, o viajante, aquando a saída de Portugal, terá a possibilidade de aceder a quiosques self-service onde deve apresentar o seu código.

Que elementos são necessários comunicar à AT? 

Aquando a emissão do documento de venda, o vendedor tem de comunicar à AT os seguintes dados:
Identificação do viajante (nome completo conforme documento de identificação; data de nascimento; tipo, número e país emissor do documento de identificação; número fiscal, se emitido pelo Estado português;
Identificação das faturas, quantidade, designação usual e valor dos bens;
Referência ao valor do imposto, e respetivas taxas, que incidiria sobre a operação se esta não beneficiasse da isenção.