SOFTWARE

Os 11 apoios para o seu negócio

Publicado por PONTO25 em 16/11/2020
Os 11 apoios para o seu negócio

Os apoios criados para responder às dificuldades criadas pela pandemia podem ser uma ajuda importante para sua empresa. Os tempos são difíceis, mas há soluções para os ultrapassar. Conheça-as.

Os apoios às empresas constituem uma resposta para quem atravessa tempos menos bons na gestão do seu negócio. Das medidas destinadas a manter postos de trabalho até ao diferimento de contribuições e impostos, saiba com quais pode contar e como pode aceder às mesmas. 

Apoios para empresas: medidas de apoio à atividade e emprego

As medidas são transversais e diversificadas. O importante é evitar o encerramento de empresas e assim evitar a imediata perda dos seus postos de trabalho. Está em causa a sustentabilidade económica do país, mas comecemos pelo seu negócio.

1. Lay-off com redução de horário
Uma das mais recentes é um novo modelo de lay-off, em que não há suspensão do contrato de trabalho, mas sim redução do horário.

Designado como apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, foi criado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Entrou em vigor em agosto e continua até ao final de 2020.

2. Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
É mais uma medida de carácter excecional e temporário que tem como objetivo apoiar a manutenção do emprego nas empresas em situação de crise empresarial que recorreram ao chamado lay-off simplificado ou ao plano extraordinário de formação.

3. Plano Extraordinário de Formação
Destinado a empresas em situação de crise empresarial que não tenham recorrido ao lay-off, é um apoio financeiro concedido pelo IEFP por cada trabalhador que frequente uma formação dada num dos centros da sua rede até ao limite máximo de 88 horas por mês. 

O apoio atribuído consiste num valor que não pode ultrapassar metade do salário ilíquido. O apoio concedido é proporcional às horas de formação frequentadas e é pago diretamente aos trabalhadores pelo centro que ministrou a formação.

4. Apoio a sócios-gerentes
As medidas de apoio criadas para minimizar o impacte económico da pandemia abrangem também os sócios gerentes de sociedades por quotas com, ou sem, trabalhadores por conta de outrem.

Para terem direito a este apoio devem estar exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social e desenvolver atividade numa única entidade que, no ano anterior, tenha tido faturação inferior a 80 mil euros.  

5. Medidas no âmbito do Portugal 2020
No âmbito do Portugal 2020, as primeiras medidas tiveram como objetivo apoiar a tesouraria das empresas, nomeadamente através do pagamento das despesas efetuadas e pagas a fornecedores. Foi também diferido o pagamento dos reembolsos de incentivos. 

Por outro lado, foram criadas medidas de apoio a atividades destinadas ao desenvolvimento de produtos e serviços para o combate à Covid-19, incentivando não só a produção, mas também a inovação nesta área.

6. Adiamento das obrigações 
As moratórias de créditos foram alargadas até 31 de março de 2021, tendo sido também ampliado, até 30 de setembro o prazo para as requerer.

Estas moratórias destinam-se a empresa sediadas em Portugal, que não pertençam ao setor financeiro. É importante que os requerentes tenham a sua situação regularizada no que diz respeito às dívidas ao Estado de uma das seguintes maneiras:
Tenham a situação regularizada; 
Tenham uma dívida inferior a 5 mil euros;
Estejam a negociar a regularização do incumprimento;
Apresentem pedido de regularização da situação de incumprimento até 30 de setembro de 2020.
Os pedidos devem ser apresentados junto do seu Banco.

7. Rendas
A regularização dos valores em dívida para pagamento das rendas comerciais passou a ser possível ter início a 1 de janeiro de 2021 e durar até dezembro de 2022. Isto mesmo ficou determinado na Lei n.º 45/2020 de 20 de agosto passado. Estabeleceu-se um prazo alargado para amortização dos valores em divida, ao longo de 2 anos, a partir de janeiro de 2021, e em partes iguais que resultem do seu rateio.

A medida vem incluir empresários que tenham sido obrigados a suspender a sua atividade  como por exemplo na restauração, e atualiza a legislação anteriormente em vigor pela Lei n.º 17/2020

8. Diferimento de obrigações fiscais e contribuições sociais
 Entre as medidas destinadas a apoiar a tesouraria das empresas estão o diferimento do pagamento de impostos e de contribuições para a Segurança Social relativas ao segundo trimestre do ano.

As mais recentes medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas, em vigor desde 1 de agosto de 2020, trazem algum alívio no que respeita a prazos de pagamento de impostos. Nomeadamente, com as seguintes determinações:
Suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC);
Antecipação do pedido (antes dos 90 dias previstos na lei) para o reembolso da parte do pagamento especial por conta;
Prazo máximo de 15 dias, após a entrega da declaração, para o reembolso de IVA e IRC quando os valores a receber forem superiores ao imposto em dívida.

9. Linhas de crédito
Foram criadas, desde março, várias linhas de crédito destinadas a apoiar empresas em geral, mas também setores específicos da economia que foram mais afetados pela pandemia.

10. Linha Covid – Apoio à economia para Micro e Pequenas Empresas
Esta linha de crédito tem como objetivo apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, através de um crédito para cobrir necessidades de tesouraria.

O limite para cada microempresa é de 50 mil euros, aumentando para 250 mil no caso de pequenas empresas. O empréstimo pode ser pago no prazo máximo de seis anos, com um período de carência de capital que pode chegar aos 18 meses.

11. Microempresas de turismo
Esta linha de crédito tem como destinatárias as empresas de turismo, que podem beneficiar de um apoio máximo de 20 mil euros (750 euros mensais, por trabalhador). O valor deve ser reembolsado em três anos, com possibilidade de um ano de carência.  

Aceder à fonte da notícia