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Tudo o que precisa de saber sobre o IVAucher

Publicado por PONTO25 em 01/07/2021
Tudo o que precisa de saber sobre o IVAucher

Acumular agora para descontar depois é o objetivo do programa IVAucher para o qual, já pode começar a juntar os descontos e usar no último trimestre deste ano. 

Se já esfrega as mãos para que cheguem as férias, lembre-se que é exatamente quando começar a gozá-las que terá mais oportunidades de acumular créditos para os descontos entre outubro e dezembro.  

Para isso, há que ter o cuidado de ir pedindo e validando todas as faturas relativas a despesas dos três setores dos serviços de alojamento, cultura e restauração. Há ainda que aderir ao IVAucher no portal ivaucher.pt, e aguardar até outubro, altura a partir da qual pode começar a beneficiar dos descontos acumulados. Saiba como deve proceder.

Em que consiste o IVAucher?
Todas as suas compras pagam uma percentagem de IVA que neste momento varia conforme o setor de atividade. Trata-se de um fator de agravamento no custo final de produtos e serviços a suportar pelos clientes finais. O Programa IVAucher procura minimizar essa penalização – com vista a incentivar os níveis de consumo nos três setores mais visados pelos efeitos negativos da pandemia.

O programa visa produtos e serviços prestados por entidades cujo Código de Atividade Económica (CAE) está registado como Restauração, Alojamento; Cultura (cinema, espetáculos e livros). De fora, ficam as agências de viagem e claro, atividades similares que prestando qualquer um destes serviços não tem CAE compatível. Por exemplo, compra de um livro num supermercado.

Como vai funcionar?
O governo propõe três etapas de implementação. A partir de 1 de junho pode começar a acumular os seus créditos, basta que qualquer pagamento naqueles setores de atividade seja acompanhado da respetiva fatura. Pode ir acompanhado o seu registo como habitual no e-fatura. Esta etapa termina no final de agosto.

No curso de setembro decorre a segunda etapa em que se prevê que a Autoridade Tributária contabilize e consolide os créditos de cada contribuinte. Por fim, a partir de outubro e até final deste ano pode tirar proveito dos seus créditos até um limite de 50% em cada compra ou pagamento que realizar. O que não for gasto, poderá ser contabilizado para efeitos de devolução em sede de IRS, como de resto acontece todos os anos.

Os setores onde assegura os seus créditos de IVA são independentes dos setores onde depois consegue obter os seus descontos, a partir de outubro. Isto é, se conseguir reunir 100 euros pelo que pagou em alojamento, depois pode vir a descontar esse montante nos outros dois setores, restauração e cultura. Cada setor contribui com descontos para um bolo comum de que pode beneficiar em qualquer das áreas.

De outubro a dezembro: como acionar o IVAucher?
Se nesta primeira etapa de acumulação de créditos tanto comerciantes como consumidores devem limitar-se a solicitar e a emitir as faturas, a partir de outubro, a época de poder beneficiar dos descontos, vai exigir algo mais.

Ambos precisam de manifestar interesse em aderir. O consumidor deve associar o cartão bancário ao seu número de identificação fiscal (NIF). Isto deve ser garantido através do portal ou app IVAucher,ou, caso prefira, num dos pontos de venda Pagaqui, nomeadamente tabacarias, onde é possível a leitura do cartão do cidadão e do cartão bancário.

O comerciante que já tiver aderido ao programa deverá exibir um selo IVAucher, sendo previsto que até à fase em que os consumidores passam a poder reclamar os seus descontos, a partir de outubro, a rede de comerciantes aderentes ao programa tenha já crescido de modo a responder às expectativas dos consumidores.  

Como obter o desconto?
Basicamente, e depois de garantida associação entre os seus cartões de pagamento (pode ser mais que um, desde que relacionados com um único NIF) e o NIF, este desconto pode ser obtido por uma de duas vias possíveis.

Caso pague a despesa num TPA, o desconto é automático. Mas, se estiver diante de um comerciante sem TPA, então há que recorrer à app da plataforma ou ao portal IVAucher, onde os comerciantes devem previamente registar-se. Em alternativa, o comerciante pode sempre atualizar o software de faturação que lhe garantirá atribuição destes descontos aos clientes.

Nestes casos específicos, os consumidores apenas têm que manifestar a sua vontade de beneficiar do desconto e dar conta do seu NIF. Recebem de imediato um alerta no seu telemóvel, via app IVAucher, com pedido de confirmação do desconto. Caso não estejam na posse da app ou sequer smartphone, resta-lhes o TPA.

E como ficam os reembolsos de IRS?
Caso venha a ser beneficiário deste Programa IVAucher e seus descontos, é bastante provável contar com uma diminuição do volume dos reembolsos fiscais a que habitualmente tem direito. Note, porém, que este programa lhe dá oportunidade de recuperar 100% do que paga em Iva. Assim tenha oportunidade de reclamar os descontos que acumulou na primeira etapa e de encontrar estabelecimentos aderentes ao programa.

Os reembolsos tradicionais não lhe devolvem mais de 15% do que gastou. E atenção aos trabalhadores independentes, as despesas feitas nestes três setores que possam decorrer do exercício da atividade com recibos verdes não podem ser comtempladas pelo Programa IVAucher.

 
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